A FIA anunciou mudanças no Código Esportivo Internacional (ISC) que impactam diretamente o processo de apelações na Fórmula 1, e em outras categorias sob sua gestão. A principal alteração diz respeito ao tempo concedido para que equipes solicitem revisão de decisões tomadas durante as corridas.
No momento as equipes têm 14 dias após o término de um evento para submeter um pedido de revisão. Com as novas regras, esse prazo foi reduzido para apenas 96 horas (quatro dias), com possibilidade de extensão de mais 24 horas apenas em casos excepcionais, mediante a anuência dos comissários de prova da FIA.
Além da restrição de tempo, a FIA introduziu uma caução (financeira) que deverá acompanhar cada pedido de revisão. O valor será definido anualmente pela FIA para seus campeonatos, e pelas federações nacionais responsáveis pelas demais categorias. Essa caução só será devolvida caso a revisão seja favorável à equipe ou se houver razões de eqüidade que justifiquem.
No caso de apelações contra decisões dos comissários, as equipes terão 96 horas após a notificação da intenção de apelar para efetivar o recurso. Uma taxa de € 6.000 será cobrada independentemente de a apelação ser levada adiante. A medida visa desencorajar o uso estratégico de apelações para adiar penalidades durante o período de notificação.
A FIA também incluiu medidas para punir equipes que, após iniciarem o processo de apelação, desistem do recurso para evitar penalidades. Nesses casos, o Tribunal Internacional de Apelação (ICA) poderá realizar uma audiência para avaliar as consequências e custos decorrentes da desistência.
Essas mudanças implementadas pela FIA visam agilizar o processo de apelações e reduzir os custos associados, além de desencorajar o uso indevido do sistema por parte das equipes. O tempo de espera por decisões será menor, e as cauções e taxas devem inibir tentativas de manipulação do sistema.
Resta saber como as equipes se adaptarão às novas regras, e se elas serão efetivas em alcançar os objetivos pretendidos pela FIA. O próximo capítulo desta novela se desenrolará nas pistas da temporada 2024 da Fórmula 1.