O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou na última quinta-feira, a condenação do ex-piloto de Fórmula 1, o tricampeão Nelson Piquet, por comentários considerados racistas e homofóbicos contra Lewis Hamilton.
Piquet havia sido condenado em primeira instância a pagar uma indenização de quase um milhão de euros por chamar Hamilton de ‘neguinho’ e dizer que o britânico era ‘viado’ em um podcast. No entanto, o juiz Aiston Henrique de Sousa Sousa, do Tribunal de Apelação, decidiu anular a sentença.
Em sua decisão, o juiz Sousa Sousa, afirmou que os comentários de Piquet não incitaram o ódio nem constituíram ‘dano coletivo’. Ele também não concordou com a acusação de que Piquet era culpado de homofobia.
A decisão do Tribunal de Apelação é definitiva, mas o Ministério Público Federal e os autores da ação civil pública, Educafro Brasil, Centro Santo Dias de Direitos Humanos e Aliança Nacional LGBT, podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Essa absolvição de Piquet em segunda instância é uma vitória para o ex-piloto, mas também é um revés para a luta contra o racismo e a homofobia no Brasil.
Os comentários de Piquet foram amplamente condenados como racistas e homofóbicos, e sua absolvição pode ser vista como uma mensagem de que esse tipo de discurso seria aceitável.
No entanto, é importante ressaltar que a decisão do Tribunal de Apelação não significa que o racismo e a homofobia não sejam crimes no Brasil. A legislação brasileira prevê penas para quem discriminar ou ofender alguém por causa de sua raça, cor, religião ou orientação sexual.
A decisão do Tribunal de Apelação também é um lembrete da importância da liberdade de expressão. Mesmo que os comentários de Piquet sejam considerados ofensivos, ele tem o direito de expressar sua opinião.
No entanto, a liberdade de expressão não é absoluta. Ela não pode ser usada para incitar o ódio ou a violência. É importante que as pessoas usem sua liberdade de expressão de forma responsável e respeitosa.